Política de Privacidade — Letrinhas

Última atualização: 3 de junho de 2026 Aplicativo: Letrinhas (iOS e Android) Responsável (controlador): Ives Silva — desenvolvedor individual (pessoa física), Brasil Contato: clandestino7k@gmail.com

1. Resumo em linguagem simples (para o responsável)

O Letrinhas é um aplicativo de alfabetização para crianças de 2 a 8 anos, com uso mediado por um adulto. Queremos ser diretos com você, responsável:

• O app funciona 100% offline. Não temos servidor, não temos login, não temos cadastro em nuvem.
• Coletamos só o necessário: o nome (ou apelido) da criança e um avatar (emoji) que você escolhe. Você também informa a idade apenas para o app sugerir o nível inicial das lições — e, na prática, o app guarda só o nível sugerido, não a idade exata.
• Esses dados ficam guardados apenas dentro do aparelho (no armazenamento local do app). Eles não saem do dispositivo, não vão para nenhum servidor nosso nem de terceiros.
• Não há anúncios, não há analytics, não há rastreamento, não vendemos nem compartilhamos dados.
• Você pode apagar todos os dados a qualquer momento, dentro do app, na "Área dos pais".

Esta política cumpre a LGPD (Lei nº 13.709/2018), em especial o art. 14 (dados de crianças e adolescentes), e foi escrita para atender aos requisitos da Categoria Kids da App Store (Apple), do programa Famílias do Google Play e, caso o app seja distribuído nos EUA, da legislação norte-americana COPPA.

2. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados pelo Letrinhas é Ives Silva, desenvolvedor individual (pessoa física), responsável pela publicação do aplicativo sob a conta de desenvolvedor "IVES SILVA (Individual)".

• E-mail de contato (canal do titular e do Encarregado): clandestino7k@gmail.com

Por se tratar de desenvolvedor individual, o próprio responsável acumula a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados (art. 41 da LGPD), atendível pelo e-mail acima.

3. Quais dados coletamos

O Letrinhas coleta apenas o que você, responsável, informa ao criar o perfil da criança:

Além disso, o app guarda localmente, no próprio aparelho, o progresso de aprendizagem (lições feitas, acertos, figurinhas/adesivos conquistados) e a indicação de status de assinatura — exclusivamente para o funcionamento do app.

O que NÃO coletamos:

• Não coletamos e-mail, telefone, endereço, CPF, data de nascimento, foto, voz ou idade exata da criança.
• Não usamos login, cadastro ou conta de usuário.
• Não coletamos localização (GPS).
• Não usamos identificadores de publicidade (IDFA / Advertising ID), cookies de rastreamento ou identificadores persistentes para fins de publicidade.
• Não usamos analytics de terceiros nem ferramentas de medição de uso.
• Não exibimos anúncios.

Nota sobre o nome: o campo "nome" aceita apelido e é digitado pelo responsável. Como nada sai do aparelho, o tratamento já é minimizado por padrão. Ainda assim, tratamos esse dado como dado pessoal de criança e aplicamos as proteções do art. 14 da LGPD.

4. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para:

1. Personalizar a experiência da criança (chamá-la pelo nome, mostrar o avatar escolhido);
2. Sugerir o nível pedagógico inicial a partir da idade informada;
3. Guardar o progresso das lições no próprio aparelho, para a criança continuar de onde parou.

Não há qualquer outra finalidade. Não há perfilamento publicitário, venda de dados, enriquecimento de base ou compartilhamento.

5. Base legal e consentimento do responsável (LGPD art. 14)

O tratamento de dados de crianças exige cuidado reforçado. Conforme o art. 14 da LGPD:

• O tratamento é sempre realizado no melhor interesse da criança (art. 14, caput);
• É feito com o consentimento específico e em destaque do responsável (art. 14, §1º). Ao criar o perfil da criança no app, você, responsável, fornece esse consentimento;
• As informações são apresentadas de forma simples, clara e acessível (art. 14, §6º) — é o objetivo da seção "Resumo" no topo desta política;
• Coletamos o mínimo indispensável (princípio da necessidade — art. 6º, III).

Esforço razoável de verificação (art. 14, §5º): o app contém um portão de verificação para adultos ("Área dos pais"), que exige a resolução de uma conta de multiplicação antes de acessar áreas sensíveis (gerenciamento e exclusão de dados e — no futuro — pagamento). Esse portão é um esforço razoável, conforme as tecnologias disponíveis, para confirmar que tais ações são realizadas por um adulto.

Importante (Apple/COPPA): o portão para adultos não substitui o consentimento parental exigido por lei. No Letrinhas, como nenhum dado sai do aparelho e não há compartilhamento com terceiros, o consentimento aplicável é o da própria criação do perfil pelo responsável, descrito acima.

6. Onde os dados ficam e segurança

• Armazenamento local apenas. Todos os dados ficam no armazenamento interno do app, no próprio aparelho. Nada é enviado para servidores — nem nossos, nem de terceiros.
• Sem transmissão pela internet. O app não faz upload dos dados da criança.
• Proteção do sistema operacional. Os dados ficam protegidos pelos mecanismos de segurança do próprio iOS/Android (isolamento entre apps e criptografia de armazenamento do dispositivo, quando ativada pelo usuário).
• Acesso restrito. Como nada é enviado para fora, o desenvolvedor não tem acesso aos dados da criança em nenhum momento.

Por o tratamento ser inteiramente local, não há transferência internacional de dados da criança.

7. Compartilhamento com terceiros

Hoje: nenhum. O Letrinhas não compartilha, não vende e não transmite dados pessoais da criança para terceiros, parceiros, anunciantes ou ferramentas de análise. Isso atende:

• à Categoria Kids da Apple (Diretrizes 1.3 e 5.1.4: apps Kids não podem enviar informação pessoal ou do dispositivo a terceiros, nem usar analytics/publicidade de terceiros);
• ao programa Famílias do Google Play;
• ao COPPA (consentimento parental verificável e consentimento separado para compartilhamento com terceiros);
• à LGPD.

A única exceção planejada para o futuro está descrita na Seção 10 (assinatura), em que os processadores de pagamento das próprias lojas tratam dados de compra do responsável adulto — nunca dados da criança.

8. Direitos do titular e do responsável

Conforme os arts. 17 a 22 da LGPD, o titular (a criança, representada pelo responsável) tem direito a confirmação e acesso, correção, eliminação, informação sobre o tratamento e revogação do consentimento.

Como o tratamento é totalmente local, você exerce a maior parte desses direitos diretamente no app, sem depender de nós:

• Acessar/corrigir: edite ou recrie o perfil da criança no próprio app.
• Eliminar: use o botão "Excluir todos os dados" (veja Seção 9).

Para qualquer dúvida ou solicitação adicional, escreva para clandestino7k@gmail.com. Responderemos em até 15 dias (prazo de referência do art. 19, II, da LGPD para pedido de acesso simplificado).

9. Retenção e exclusão dos dados

• Retenção: os dados ficam guardados no aparelho enquanto o app estiver instalado e enquanto você quiser. Não há retenção em servidores (não existem servidores).
• Exclusão pelo responsável, a qualquer momento: dentro do app, acesse "Área dos pais" (passando pelo portão de verificação para adultos) e toque em "Excluir todos os dados". Essa ação apaga imediata e permanentemente do aparelho todos os perfis, nomes, avatares, níveis, progresso e figurinhas. A operação não é reversível.
• Desinstalação: desinstalar o app também remove todos os dados locais associados a ele.

Como nada é enviado para fora do aparelho, não restam cópias dos dados sob nosso controle após a exclusão.

10. Mudanças futuras: assinatura e pagamento

Funcionalidade planejada — ainda não ativa nesta versão. Nesta versão, o app não processa pagamentos reais; a tela de assinatura é demonstrativa.

No futuro, o Letrinhas pretende oferecer assinatura paga via compra dentro do app (In-App Purchase) da App Store (Apple) e do Google Play (Google), gerenciada pela plataforma RevenueCat. Quando isso entrar em vigor:

• O pagamento é processado pela Apple, pelo Google e pela RevenueCat — não por nós. O app não vê nem armazena dados de cartão de crédito.
• Os dados da compra (status da assinatura, recibo) referem-se ao responsável adulto que realiza o pagamento — nunca à criança.
• O tratamento desses dados de compra é regido pelas políticas de privacidade da Apple, do Google e da RevenueCat.
• Os valores serão exibidos pela própria loja no momento da compra. A renovação é automática e pode ser cancelada a qualquer momento nas configurações da loja (App Store / Google Play).
• O acesso à compra fica atrás do portão de verificação para adultos, conforme exigido pela Categoria Kids da Apple.

Quando essa funcionalidade for ativada, esta política será atualizada com os links para as políticas dos processadores de pagamento.

11. Faixa etária e público

O Letrinhas é destinado a crianças de 2 a 8 anos, com uso mediado por um responsável adulto. O app foi desenhado para a Categoria Kids da App Store e para o programa Famílias do Google Play, seguindo seus requisitos de privacidade e de proteção infantil.

12. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças no app (por exemplo, a ativação da assinatura) ou na legislação. A data de "Última atualização" no topo indicará a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do app e/ou na página da loja.

13. Contato

Dúvidas, solicitações de titular ou exercício de direitos: E-mail: clandestino7k@gmail.com