Termos de Uso — Letrinhas

Última atualização: 3 de junho de 2026

Bem-vindo(a) ao Letrinhas, um aplicativo de alfabetização infantil em português do Brasil, voltado a crianças de 2 a 8 anos. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do aplicativo Letrinhas ("Aplicativo", "App" ou "Letrinhas").

O Letrinhas é desenvolvido e disponibilizado por Ives Silva (desenvolvedor individual, Brasil), doravante "nós", "nosso" ou "Desenvolvedor".

LEIA COM ATENÇÃO. Ao baixar, instalar, acessar ou usar o Letrinhas, você ("Usuário", "você" ou "Responsável") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Aplicativo e desinstale-o do seu dispositivo.

1. Aceitação dos Termos

1.1. Estes Termos constituem um acordo legal entre você e o Desenvolvedor.

1.2. O Letrinhas é destinado ao uso por crianças sob a supervisão e responsabilidade de um adulto (pai, mãe, responsável legal ou tutor). Ao utilizar o App, você declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz de celebrar este contrato, ou, sendo o responsável legal, que autoriza e supervisiona o uso pela criança sob seus cuidados.

1.3. O uso continuado do Aplicativo após eventuais alterações destes Termos implica aceitação das novas condições. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

2. Descrição do Serviço

2.1. O Letrinhas é um aplicativo educativo de alfabetização que oferece lições, atividades e conteúdos lúdicos para auxiliar no aprendizado da leitura e da escrita por crianças.

2.2. O App funciona integralmente offline. Não há servidor próprio, login, contas online, anúncios, rastreamento de comportamento ou compartilhamento de dados com terceiros. O tratamento de dados é descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

2.3. Os únicos dados coletados pelo App são o nome (ou apelido) e um avatar (emoji) da criança, informados pelo responsável e armazenados exclusivamente no próprio dispositivo. A idade é informada apenas para sugerir o nível inicial das lições; o App guarda o nível sugerido, não a idade exata. Esses dados não saem do aparelho.

2.4. O Aplicativo é oferecido sem versão gratuita permanente: uma lição de amostra é disponibilizada e, em seguida, o acesso ao conteúdo completo depende de assinatura (ver Seção 4).

2.5. Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o Aplicativo ou qualquer de suas funcionalidades, a qualquer tempo, buscando, sempre que possível, comunicar previamente alterações relevantes.

3. Licença de Uso Pessoal e Não Comercial

3.1. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para usar o Letrinhas em seus dispositivos, exclusivamente para fins pessoais, domésticos e não comerciais.

3.2. Você não pode: (a) copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Aplicativo; (b) realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte; (c) usar o conteúdo do App para fins comerciais sem autorização escrita do Desenvolvedor.

3.3. Todo o conteúdo do App — incluindo personagens, ilustrações, áudios, textos, lições e a marca "Letrinhas" — é original e de titularidade do Desenvolvedor e protegido por leis de propriedade intelectual.

4. Assinatura, Pagamento e Renovação

Observação: nesta versão, a tela de assinatura é demonstrativa e o App não processa pagamentos reais. As condições abaixo passam a valer quando a assinatura paga for ativada.

4.1. O acesso ao conteúdo completo depende de assinatura paga, contratada via compra dentro do app (In-App Purchase) da App Store (Apple) ou do Google Play (Google), com gerenciamento pela plataforma RevenueCat.

4.2. Pagamento exclusivamente pelas Lojas. Toda cobrança é processada pela Apple ou pelo Google, conforme a loja de origem. O Aplicativo não coleta, não vê e não armazena dados de cartão de crédito ou de pagamento.

4.3. Planos e valores. Os planos disponíveis e seus valores são exibidos na própria Loja no momento da compra, na moeda local. Os preços podem ser alterados; a Loja informará o valor vigente antes da confirmação.

4.4. Renovação automática. As assinaturas são renovadas automaticamente pelo mesmo período e valor, salvo cancelamento feito com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente. A cobrança da renovação ocorre dentro das 24 horas anteriores ao fim do período atual.

4.5. Cancelamento. Você pode gerenciar ou cancelar a assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta na App Store ou no Google Play. O cancelamento passa a valer no fim do período já pago; não há cobrança no período seguinte. O Aplicativo, por si, não cancela a assinatura.

4.6. Reembolsos. Pedidos de reembolso são tratados exclusivamente pela Apple ou pelo Google, conforme as políticas de cada Loja. O Desenvolvedor não processa pagamentos e, portanto, não realiza reembolsos diretamente.

4.7. Acesso para adultos. A contratação da assinatura ocorre atrás de um portão de verificação para adultos ("Área dos pais"), conforme exigido pela Categoria Kids da App Store.

5. Uso por Crianças e Responsabilidade do Adulto

5.1. O Letrinhas destina-se a crianças de 2 a 8 anos, sempre sob supervisão de um adulto responsável.

5.2. O tratamento de dados de crianças segue o art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e é detalhado na Política de Privacidade. Ao criar o perfil da criança, o responsável manifesta o consentimento específico e em destaque exigido por lei.

5.3. É responsabilidade do adulto supervisionar o uso do App pela criança, definir limites de tempo de tela e gerenciar quaisquer compras.

6. Isenções e Limitação de Responsabilidade

6.1. O Letrinhas é uma ferramenta de apoio à alfabetização e não substitui o acompanhamento pedagógico, escolar ou profissional. Não garantimos resultados específicos de aprendizagem.

6.2. O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do App.

6.3. Não nos responsabilizamos por falhas, indisponibilidades ou cobranças atribuíveis às Lojas (Apple/Google), ao sistema operacional ou ao dispositivo do usuário.

6.4. Nenhuma disposição destes Termos limita direitos que você tenha como consumidor sob normas de ordem pública, em especial o Código de Defesa do Consumidor.

7. Alterações dos Termos

7.1. Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças no App ou na legislação. A data de "Última atualização" indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do App e/ou na página da Loja.

8. Lei Aplicável e Foro

8.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

8.2. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, sem prejuízo de outros foros previstos em lei.

9. Contato

Dúvidas ou solicitações relativas a estes Termos: E-mail: clandestino7k@gmail.com